Questão de Segurança Pública

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é um órgão instalado em Brasília e subordinado ao Ministério de Justiça. Esse conselho é formado por 13 pessoas que exercerão suas respectivas funções durante o mandato que dura dois anos, renováveis por igual período. O art. 64 da Lei de Execução Penal nos informa quais são as funções desse Conselho no contexto da execução penal (BRASIL, 1984). Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, exclusivamente em âmbito federal, incumbe propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. PORQUE II – Para fazer parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, como conselheiro, é necessário que os candidatos sejam profissionais que atuam na área de processo penal, de execução penal, ou da criminologia. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.

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