Questão de Direito Processual Penal
O direito ao acesso à informação é garantido pela Constituição Brasileira e é fundamental para a transparência da administração pública. Qual das afirmativas a seguir reflete corretamente esse direito?
A
O acesso à informação é um privilégio concedido apenas a jornalistas e acadêmicos.
B
O direito ao acesso à informação deve ser restrito em casos de segurança nacional, sem controle.
C
O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, que pode ser exercido mediante solicitação, e deve ser garantido pela administração pública.
D
O acesso à informação é um direito que pode ser negado a qualquer cidadão sem justificativa.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00