Questão de Direitos Humanos
A Constituição Brasileira permite que o direito de propriedade seja invadido em caso de:
A
Abandono do imóvel por mais de um ano
B
Necessidade pública ou interesse social, com justa indenização
C
Falta de pagamento de impostos
D
Necessidade de desapropriação por qualquer motivo
E
Interesse de grandes corporações
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