Questão de Cargos e Salários
(VUNESP – 2007 – OAB (SP) – Exame de Ordem) Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se:
Assinale a alternativa correta:
A
Veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
B
Veda tanto a renúncia quanto a transação.
C
Aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
D
Aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.
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