Questão de Saneamento Básico
Considerando o que dispõe a Lei Complementar 245 do Estado do Paraná sobre o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), assinale a alternativa correta:
A
O QPPP é composto exclusivamente por servidores que ingressaram no cargo por meio de concurso público após a instituição da Lei.
B
A estrutura do QPPP não permite a inclusão de servidores que anteriormente ocupavam o cargo de Agente Penitenciário no Quadro Próprio do Poder Executivo.
C
Servidores de carreiras diversas, como da saúde e educação, desde que vinculados à execução penal, podem ser integrados ao QPPP.
D
O QPPP é organizado em uma carreira única, estruturada em cargo de Policial Penal contendo doze classes, incluindo os atuais servidores do cargo de Agente Penitenciário.
E
As disposições da Lei Complementar 245 aplicam-se também aos funcionários de outros quadros de pessoal, independentemente da legislação específica de cada carreira.
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