Questão de Direito do Trabalho
O princípio da adequação setorial negociada refere-se às possibilidades e aos limites jurídicos da negociação coletiva. Quanto aos critérios para que as normas coletivas prevaleçam sobre as normas gerais trabalhistas, considere as seguintes asserções e assinale a alternativa correta:
I - Por se tratar de negociação entre os envolvidos, qualquer norma coletiva poderá prevalecer sobre as normas gerais.
II - As normas coletivas prevalecerão desde que implementem direitos superiores ao padrão geral da legislação.
III - Se as normas coletivas tratarem de indisponibilidade absoluta, não poderão prevalecer; apenas se tratarem de indisponibilidade relativa.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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