Questão de Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
Assinale:
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo.
- Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização.
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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