A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT. Suas diretrizes e seus objetivos estão voltados para mudanças na determinação social da saúde. Essa política constitui uma iniciativa para:
redução de danos à saúde da população LGBT, ao prevenir efeitos adversos, orientando a interrupção do uso de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
construção de mais equidade no SUS e reafirma o compromisso do SUS com a universalidade, a integralidade e com a efetiva participação da comunidade.
retirada do termo homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
instituição do casamento homoafetivo no direito.
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