O inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Em regra, as perdas e danos abrangem, além do que o credor efetivamente perdeu (danos emergentes), o que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes).

O devedor responde pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, somente quando, dolosamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir em mora.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.