O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante
A
concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.
B
permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.
C
concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.
D
permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.
E
concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.
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