Questão de Gestão de Conflitos
No que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar prévia delegação do Congresso Nacional.
B
As leis complementares serão aprovadas por maioria simples.
C
O silêncio do Presidente da República importará em veto total ao projeto de lei.
D
Admite-se emenda à Constituição, mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00