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A abolição da escravidão no Brasil

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O aumento da imigração africana

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A proibição da imigração no país

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A criação do primeiro Código Penal

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A instauração do sufrágio universal

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A Lei Áurea, assinada em 1888, teve como principal consequência:

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[154],{"_17":180,"_19":20,"_21":181,"_23":182,"_46":20,"_47":194,"_93":195},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[183,186,189,192],{"_21":184,"_26":27,"_28":185},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_21":187,"_26":32,"_28":188},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_21":190,"_26":36,"_28":191},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_21":180,"_26":40,"_28":193},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[154],{"_17":197,"_19":20,"_21":198,"_23":199,"_46":20,"_47":211,"_93":212},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[200,202,205,208],{"_21":197,"_26":27,"_28":201},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_21":203,"_26":32,"_28":204},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_21":206,"_26":36,"_28":207},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_21":209,"_26":40,"_28":210},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[154],{"_17":214,"_19":20,"_21":215,"_23":216,"_46":20,"_47":228,"_93":229},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[217,220,223,226],{"_21":218,"_26":27,"_28":219},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_21":221,"_26":32,"_28":222},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_21":224,"_26":36,"_28":225},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_21":214,"_26":40,"_28":227},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[154],[154,231,232,244,250,256],{"_21":96,"_59":97,"_98":99,"_100":101,"_102":103,"_71":104,"_73":104,"_67":105,"_75":112},{"_21":233,"_59":234,"_98":235,"_100":236,"_102":237,"_71":238,"_73":238,"_67":239,"_75":243},"8c5e2149-db10-4a64-9bb0-299d1cbe9b80","História","historia","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","da27bd57-49f7-4e64-baa0-63332a7b7ec0","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_61":240,"_106":241,"_108":109,"_110":242},"História simple description",16,58904,"historia-1",{"_21":245,"_59":97,"_98":99,"_100":236,"_102":233,"_71":246,"_73":246,"_67":247,"_75":99},"8dcf5aa2-8f64-4b0d-908c-e01586200603","2025-03-02T00:59:15.295726+00:00",{"_61":248,"_106":109,"_108":109,"_110":249},"História do Brasil simple description",10194,{"_21":103,"_59":234,"_98":235,"_100":101,"_102":155,"_71":251,"_73":251,"_67":252,"_75":255},"2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_106":253,"_108":109,"_110":254},3,52447,"historia-3",{"_21":237,"_59":156,"_98":157,"_100":236,"_102":-5,"_71":257,"_73":257,"_67":258,"_75":262},"2025-03-02T00:58:52.090133+00:00",{"_61":259,"_106":260,"_108":109,"_110":261},"Humanas simple description",7,238395,"humanas-1","tagsTree",[265],{"_21":155,"_59":156,"_98":157,"_100":101,"_102":-5,"_71":158,"_73":158,"_67":159,"_75":157,"_113":266},[267],{"_21":103,"_59":234,"_98":235,"_100":101,"_102":155,"_71":251,"_73":251,"_67":252,"_75":255,"_113":268},[95],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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