Considera-se aperfeiçoado e obrigatório o tratado internacional multilateral:
A
com ratificação;
B
com o depósito da ratificação no organismo previsto no tratado;
C
com sua assinatura;
D
quando se atinge o quorum de ratificações previsto no tratado;
E
com seu reconhecimento pela maioria absoluta dos contratantes.
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