autorização da autoridade competente.

documento de formalização de demanda e, cumulativamente, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.