Questão de Direito Constitucional
O que é a "controle de convencionalidade" na Constituição Brasileira?
A
Controle sobre o cumprimento das convenções internacionais.
B
Verificação da adequação das normas constitucionais às convenções internacionais.
C
Controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
D
Controle da aplicabilidade das normas internacionais.
E
Controle da aplicação dos tratados internacionais pelo Congresso Nacional.
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