Regulamenta e amplia os direitos cabíveis para o atendimento infanto-juvenil, de forma qualitativa zela pelo cumprimento e a proteção dos direitos da infância, normatizando as instituições que desempenha um trabalho preventivo e educativo. O trecho refere-se a(o):
A
LDB.
B
ECA.
C
CF.
D
MEC.
E
BNCC.
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