O paciente deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.

O paciente pode recusar a assistência psicológica e social, não sendo obrigatório ao hospital oferecer este benefício.

O paciente tem direito à informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas, podendo escolher a alternativa de tratamento ou mesmo recusar o tratamento proposto.

O paciente, ou pessoa por ele autorizada, tem o direito de acessar o conteúdo do seu prontuário e retirá-lo do hospital.

O paciente pode receber a visita de outros profissionais de saúde quando estiver internado, que não pertençam àquela unidade hospitalar, para procedimentos médicos.