Habilidade: H12 – Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.
A
A criação da Real Mesa Censória pelo Marquês de Pombal em 5 de abril de 1768 representou um importante passo, no âmbito do Império Português, no processo de fortalecimento das prerrogativas estatais e de expansão da máquina imperial. Em consonância com as doutrinas do despotismo esclarecido, que orientavam reformas em diversos países da Europa, o governo de Marquês de Pombal ambicionou transferir ao Estado português as prerrogativas de censura que até então pertenciam à Igreja Católica e à Santa Inquisição. É por esse viés que se deve compreender a importância e o significado do estabelecimento da Real Mesa Censória.
B
O aluno que assinala esta alternativa inverte o significado do texto-base. Apesar de seu caráter proeminente católico, o Império português empreendeu, durante o governo de Marquês de Pombal, uma série de medidas que transferiram ao Estado prerrogativas outrora pertencentes à Igreja Católica. A criação da Real Mesa Censória, descrita pelo texto-base, é um exemplo dessa tendência. Não se trata, portanto, de uma tentativa de ampliar os poderes censórios da Inquisição, mas de restringi-los em prol do Estado.
C
O aluno que assinala esta alternativa contradiz o significado geral do texto-base. Muito embora identifique corretamente que a defesa da liberdade de imprensa tenha se tornado uma tendência cada vez mais forte ao final do século XVIII, o aluno deixa de reconhecer que a criação da Real Mesa Censória se insere em um movimento contrário, qual seja: a do fortalecimento do controle do Estado sobre a consciência de seus súditos.
D
O aluno que assinala esta alternativa compreende de maneira equivocada a asserção feita pelo texto de que a Real Mesa Censória passava a ter “jurisdição privativa” no que diz respeito ao exame e controle de livros. A expressão “jurisdição privativa” não possui, na passagem em questão, o significado de “iniciativa privada”, mas de “domínio exclusivo”. O que o texto indica, portanto, é que, com a criação da Real Mesa Censória em 1768, a censura passava a ser exercida exclusivamente pelo Estado.
E
O aluno que assinala esta alternativa deixa-se levar pela asserção feita pelo texto de que a criação da Real Mesa Censória buscava nova eficácia na gestão da censura. Ao fazê-lo, o aluno adota um raciocínio anacrônico.
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