Garantir o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil no âmbito internacional é objetivo da I.C.A.O.;

Estimular o desenvolvimento de aerovias, aeroportos e facilidades para a navegação aérea, são objetivos da INFRAERO;

Evitar desperdício de recursos econômicos causados pela competição é objetivo da I.C.A.O.;

Cabe à OACI a elaboração de padrões e práticas recomendadas, conhecidas como SARPs;