O ordenamento jurídico é construído por uma complexa estrutura de normas, havendo, entre elas, uma hierarquia. A hierarquia significa que a norma inferior não pode, por exemplo, revogar a de hierarquia superior e deve se limitar a complementá-la sem fugir das coordenadas impostas pela Lei Maior. Assim, por exemplo, um Decreto jamais poderia suplantar uma Lei Ordinária. Sobre a sequência de normas que aponta uma hierarquia descendente, assinale a alternativa: