Questão de Gestão Ambiental

No Brasil, são exigidos estudos ambientais para a obtenção de autorização governamental para a realização de atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham potencial de causar degradação ambiental. Considerando os diversos estudos ambientais criados por diferentes instrumentos legais em escala federal, estadual e/ou municipal com o objetivo de agregar informações técnicas ao processo de licenciamento, avalie as afirmativas que se seguem: I- O plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) é obrigatório para todo empreendimento de mineração, devendo ser incorporado no estudo de impacto ambiental (EIA) para novos projetos. II- O relatório de controle ambiental (RCA) é obrigatório para obtenção de licença de instalação de empreendimentos de extração de bens minerais de uso imediato na construção civil. III- O estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são exigidos para todos os empreendimentos no território brasileiro. IV- O plano de controle ambiental (PCA) não é exigido para empreendimentos que possuem o RCA. É correto apenas o que se afirma em:

A
I e III.
B
II e IV.
C
I e II.
D
III e IV.

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