Marque a alternativa correta.
A
É anulável a decisão que por julgamento 'ultra-petita' deferir salário, quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT.
B
Há nulidade por julgamento 'ultra-petita' da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT.
C
Não há nulidade por julgamento 'extra petita' da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT.
D
Há nulidade por julgamento 'ultra-petita' da decisão que deferir reintegração quando o pedido for de salário, dados os termos do art. 496 da CLT.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00