As atribuições comuns e competências específicas de cada nível de governo na organização e gestão do SUS ou, nos termos adotados pela legislação, na direção do Sistema Único de Saúde, em seu âmbito administrativo, estão definidas no texto da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. O SUS deve atuar por meio da formulação de políticas e da execução de ações de:

1. Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ambiental.
2. Saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica).
3. Vigilância nutricional, orientação alimentar e saneamento, e as relativas a política de sangue e hemoderivados.