Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota. Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.
A
Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.
B
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.
C
Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.
D
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos, portanto, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em âmbito internacional.
E
Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.
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