Questão de Administração Pública
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Instaurado procedimento sumaríssimo por não ter Eliete aceito proposta de pena, o MP deverá oferecer denúncia, não podendo ser dispensado o exame de corpo de delito como prova da materialidade delitiva.
B
Oferecida a denúncia pelo MP, ocorre preclusão ao oferecimento da proposta de pena.
C
Caso seja oferecida denúncia oral contra Eliete e ela não estiver presente à audiência, o juiz decretará sua revelia e designará audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas Clotilde e as testemunhas, admitido o interrogatório de Eliete caso esta compareça espontaneamente.
D
Oferecida a denúncia contra Eliete, ela deverá ser citada, sendo designada data para a instrução e julgamento; aberta a respectiva audiência, o juiz concederá a palavra ao defensor de Eliete para responder à acusação, e o juiz receberá ou não a denúncia. Havendo recebimento, serão ouvidas Clotilde e as testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se a seguir Eliete, desde que presente ao ato processual, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença, cujo relatório poderá ser dispensado.
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