Representa um novo formato da gestão das políticas sociais, constituindo-se parte do processo de redesenho institucional implementado no país na década de 1970.

Legitimada pela Constituição Federal de 1988 instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

São estruturas do patamar de uma verdadeira politica pública, de caráter permanente, na perspectiva de construção das bases materiais de um Estado socialista de garantia de direitos.

Representa uma ponte entre teoria (política social) e a prática recente do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, se constituindo como um simples registro de ação governamental na execução dos programas.