Questão de Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
De acordo com a Resolução 196/96 CNS/MS e suas complementares compete a CONEP o exame dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, bem como a adequação e atualização das normas atinentes. Além destas atribuições, ela ainda deverá:
A
Informar o MCT sobre projetos com uso de material geneticamente modificado.
B
Funcionar como instância final de recursos, a partir de informações fornecidas sistematicamente, em caráter exofício ou a partir de denúncias ou de solicitação de partes interessadas, devendo manifestar-se em um prazo não superior a sessenta dias.
C
Proibir que estudos envolvendo populações vulneráveis sejam conduzidos em território nacional.
D
Emitir parecer final para os estudos envolvendo novos medicamentos, fármacos, vacinas, kits diagnósticos novos ou não registrados no país ou novas indicações, formulações ou posologias.
E
Facilitar a condução de estudos conduzidos por empresas nacionais.
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