A respeito do Plano Diretor de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA:
A proposta do PDVISA é um plano estratégico construído por um grupo multidisciplinar, representando a pluralidade da saúde e da sociedade brasileira - que propõe eixos e diretrizes para o SNVS, em consonância com o SUS.
O PDVISA é um instrumento de eleição de prioridades em VISA que reconhece a diversidade do país e respeita a dinâmica das especificidades e heterogeneidades locorregionais.
O Plano Diretor de Vigilância Sanitária, cuja função é estabelecer as diretrizes e pautas específicas para a ação do Estado no escopo de atuação da Vigilância Sanitária (VISA), com vistas à consolidação e ao fortalecimento deste Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, objetiva se constituir em instrumento político norteador, que possibilite uma gestão estratégica para a transformação positiva do contexto sanitário nacional. Ele apresenta um papel político, estratégico e pedagógico importante, na medida em que se configura como um instrumento de reafirmação da Vigilância Sanitária.
No processo de fortalecimento do SNVS, os princípios e diretrizes do SUS estão permanentemente ausentes. A busca, na atenção a saúde, pelos princípios da universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização da gestão e das ações, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde e participação social orientarão sempre o estabelecimento de políticas e a pauta de negociação entre os gestores das três esferas de governo.
A vigilância sanitária pode ser vista como espaço de intervenção do Estado, cujo objetivo é adequar o sistema produtivo de bens e de serviços de interesse sanitário, bem como os ambientes, às demandas sociais de saúde e às necessidades do sistema de saúde. Sua principal função é atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário envolvido nas suas áreas de atuação, promovendo e protegendo a saúde da população.
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