Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O Secretário de Administração solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de minuta de contrato para pregão, que seria realizado com o objetivo de adquirir computadores com entrega parcelada. Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor definirá o procedimento técnico a ser adotado pela Procuradoria.
A
A Procuradoria do Município elaborou minuta de contrato em que foram utilizadas cláusulas leoninas, conhecidas também como exorbitantes, de acordo com a Lei de Licitações.
B
A Procuradoria do Município elaborou minuta de contrato com algumas normas da Lei nº 8.666/93, mas a maioria regida pelo Direito Privado.
C
A Procuradoria do Município elaborou minuta de contrato regida integralmente pelo Direito Privado.
D
A Procuradoria do Município elaborou minuta de contrato regido primordialmente pela Lei 8.666/93 e aplicação subsidiária das normas do Direito Privado.
E
A Procuradoria do Município emitiu parecer dispensando o termo de contrato.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00