Questão de Direito Constitucional

Qual é a função da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo a Constituição?

A

Proteger os interesses dos Estados em processos judiciais

B

Assessorar o Presidente da República em assuntos jurídicos

C

Atuar exclusivamente na defesa dos direitos humanos

D

Defender judicialmente a União, suas autarquias e fundações públicas

E

Promover a regulamentação das leis estaduais

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