Questão de Direito Processual Penal
03. No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:
A
menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.
B
exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.
C
exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.
D
adotou a teoria unitária.
E
admite o "estado de necessidade exculpante".
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