Questão de Direito Processual Penal

03. No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:

A

menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.

B

exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.

C

exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.

D

adotou a teoria unitária.

E

admite o "estado de necessidade exculpante".

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U

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