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I - Garantias dos direitos fundamentais são instituições jurídicas criadas em favor do indivíduo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos.

II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, como são conhecidos, sucederam-se historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.

III - Os direitos fundamentais de primeira geração estão associados à liberdade; os de segunda, à igualdade; os de terceira, à fraternidade.

IV - A possibilidade de indenização de dano moral, que a Constituição eleva à categoria de direito fundamental, assiste apenas às pessoas naturais.

V - A Constituição de 1988 protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.

Somente é correto o que se afirma em:",[62,83,91,100,107,115],{"_12":156,"_14":15,"_16":157,"_18":158,"_37":15,"_38":170,"_60":171},"773bd0ec-b8ee-4e5b-8b13-350ace6fa193","942d2f2a-bf02-4698-b435-39b17a003f3d",[159,161,164,167],{"_16":156,"_21":22,"_23":160}," 90 dias; ",{"_16":162,"_21":27,"_23":163},"855dcf13-8158-45a6-9ca0-78e8643d6d35","2 (dois) meses. ",{"_16":165,"_21":31,"_23":166},"0ab10707-54b5-4342-997d-6df5f0f0f262","3 (três) meses; ",{"_16":168,"_21":35,"_23":169},"d6717aff-14b2-47ed-a777-91f195ec9ee3","60 dias; ",". É correto afirmar que o contrato de experiência não poderá exceder de:
",[62,83,91,100,107,115],{"_12":173,"_14":15,"_16":174,"_18":175,"_37":15,"_38":187,"_60":188},"bce8b1ea-a50f-4cd8-9771-7d82d3f58623","cb551469-c0dd-44e6-ae9e-704ccd38854d",[176,179,182,185],{"_16":177,"_21":22,"_23":178},"4e340f4e-3c93-4ce6-b9de-153b173d5103"," Todas as matérias contempladas nas normas materialmente constitucionais, só estão previstas nas Constituições classificadas como flexíveis, uma vez que as Constituições rígidas só prevêem normas formalmente constitucionais. ",{"_16":180,"_21":27,"_23":181},"bce125cc-b137-4898-bec8-9f7edd03694d","As disposições que tratam desses elementos perfazem o que se denomina de cláusulas pétreas ou núcleo irreformável da Constituição; ",{"_16":183,"_21":31,"_23":184},"21bbc3b9-4904-461b-8e25-ccab47cf7c0f","As regras que cogitam desses elementos integram a denominada Constituição formal do Estado; ",{"_16":173,"_21":35,"_23":186},"Todas as regras, cuja matéria estiver nesse rol, são constitucionais e formam a denominada Constituição material do Estado; ",". A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo \"o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação\". Pode-se deduzir, deste enunciado, que é correta a afirmativa:
",[62,83,91,100,107,115],[62,83,91,100,107,115],"tagsTree",[],"actionData","errors"]

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