É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.

A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.

Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.

O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.