Questão de Direito Constitucional

O que é o "controle de constitucionalidade"?

A

O processo de criar novas leis no Congresso

B

A análise da conformidade das leis com a Constituição

C

O processo de revisar as decisões judiciais

D

O processo de revisão das ações do poder executivo

E

A elaboração de emendas à Constituição

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