Questão de Direito Constitucional
O que é o "controle de constitucionalidade"?
A
O processo de criar novas leis no Congresso
B
A análise da conformidade das leis com a Constituição
C
O processo de revisar as decisões judiciais
D
O processo de revisão das ações do poder executivo
E
A elaboração de emendas à Constituição
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