Pergunta 4
O Código de Defesa do Consumidor prescreve o dever especial de não colocar no mercado produtos e serviços que possam acarretar riscos à saúde e segurança do consumidor. Por conta de tal dever especial, o fornecedor não pode causar prejuízo. Não pode colocar no mercado produtos e serviços que impliquem riscos à saúde e à segurança, exceto os havidos normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição; e deve dar ao consumidor informações necessárias e adequadas a respeito do funcionamento e da potencialidade danosa.
Se não cumprir tais obrigações, o fornecedor:
A
Tem responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, e obrigação de indenizar consumidor e vítimas por causa dos defeitos nos produtos e serviços.
B
Não tem responsabilidade e não precisa indenizar.
C
Só tem responsabilidade se houver reclamação formal.
D
Tem responsabilidade apenas se o produto for importado.
E
Tem responsabilidade somente em casos de dolo.
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