Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Edvaldo Holanda Filho 1 Gestão de Processos Educacionais (4534589) UNIASSELVI 10 Direito das Obrigações, constante na parte especial do Código Civil brasileiro, regulamenta as obrigações contratuais, que são aquelas que se originam de um contrato, que por sua vez é um negócio jurídico. Sobre exposto, avalie as asserções a seguir: A liberdade de contratar, conferida às partes pelo princípio da vontade, não é absoluta. PORQUE Exige-se nas obrigações contratuais a boa-fé objetiva, entendida como a obrigação de agir com probidade e honestidade. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a asserção II é verdadeira.
B
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
C
Somente a asserção I é verdadeira.
D
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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