Questão de Direito Constitucional
Qual é a principal característica do controle de constitucionalidade das leis no Brasil?
A
O controle é realizado apenas pelo poder executivo.
B
O controle é exercido de forma repressiva, pelo Supremo Tribunal Federal.
C
O controle de constitucionalidade é realizado apenas pelo Senado.
D
A decisão sobre a constitucionalidade das leis deve ser ratificada pelo presidente da República.
E
O controle é feito exclusivamente por juízes de primeira instância.
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