Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmações.

O documento é normativo e determina a (re)elaboração dos currículos e dos Projetos Político Pedagógicos.

Na Lei n. 12.796 (BRASIL, 2013), que compõe a LDB, estipula-se que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base comum a ser complementada, discutida e implementada em cada sistema de ensino.

A BNCC deve ser implementada pelas escolas particulares e também pelas escolas públicas que desejarem cumprir a legislação vigente. A LDB 9.394/1996 autoriza essa liberdade de escolha.