A disciplina dos princípios da livre iniciativa e da concorrência deve ser orientada pela justiça social e pela promoção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, as empresas têm a responsabilidade de manter e fomentar o respeito à ordem econômica e social, o que inclui a preservação do meio ambiente, a proteção dos consumidores e dos trabalhadores. Dessa forma, a função social das empresas é destacada, indo além da mera dimensão econômica.