Questão de Avaliação Educacional
Considere as assertivas:
I - O juiz deve decretar de ofício a prisão preventiva de Fulano.
II - A busca e apreensão em veículo é medida cabível e lícita, conforme o Código de Processo Penal.
III - Os Bens havidos pelo réu com o proveito da infração penal, poderão ser constritos por sequestro para assegurar que a vítima seja indenizada pelos prejuízos sofridos.
Escolha uma opção:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a III está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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