Foi um acordo que visava criar uma forma de governo autoritária, sem eleições, centrada na figura do regente, contudo ampliando a autonomia das províncias O golpe branco de 1840, a que o texto alude, consistiu na adoção do regime parlamentar de governo, que reduzia significativamente o campo de atuação do novo imperador alçado ao poder, D. Pedro II.

Considerada excessivamente centralizadora, a Constituição de 1824 foi alterada dez anos depois de sua entrada em vigor, o que significou sensível restrição à autonomia das províncias.

O Estado brasileiro que surge com a independência foi fruto de consenso entre as elites políticas nacionais, irmanadas pela convicção de que apenas a monarquia garantiria a integridade territorial do país e sua estabilidade política.

A Revolução Farroupilha (1835-1845) bem simboliza o descontentamento de setores das elites provinciais com o modelo de Estado instaurado no Brasil em 1822, considerado centralizador e que privilegiava o Vale do Paraíba.