Questão de Direito
A hierarquia das normas pode ser representada em uma pirâmide, com a constituição federal no topo. NÃO É VERDADE, contudo, que:
A
As normas internacionais de direitos humanos possuem status constitucional e se encontram acima das leis nacionais;
B
Os decretos e medidas provisórias são atos do poder executivo e não do legislativo;
C
Os contratos e sentenças, embora presentes na pirâmide de normas, são escritos ou pelo poder judiciário, ou por partes interessadas, não sendo considerados, portanto, lei;
D
As emendas constitucionais alteram a constituição e possuem, portanto, o mesmo status hierárquico daquela;
E
As NRs, embora tenham nome de Normas Regulamentadoras, são Portarias assinadas pelo Ministro do Trabalho.
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