Questão de Direito

O órgão responsável pela fiscalização, pelo controle e pela coordenação das atividades referentes à segurança e à saúde ocupacional em todo o Brasil é a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), do MTE. Qual alternativa apresenta uma ação de responsabilidade da SSST?

A

Embargar obras ou interditar estabelecimentos, equipamentos, e máquinas.

B

Intervir nas decisões proferidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

C

Liberar as empresas da insalubridade.

D

Realizar um planejamento de custos.

E

Isentar certos descumprimentos dos preceitos legais.

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