Questão 2/10 - Financiamento em Comércio Internacional O Bacen regulamenta o mercado cambial. As operações formalizadas por meio do contrato de câmbio não podem ficar em situação irregular. Os financiamentos à exportação concedidos pelas instituições financeiras através do contrato de câmbio exigem do exportador algumas obrigações. Mas, na prática podem ocorrer várias eventualidades que impossibilitem honrar o contrato com as condições inicialmente pactuadas. Caso isso ocorra as partes devem providenciar a regularização do contrato de câmbio. Sobre os tipos de regularização cambial possíveis na operação de financiamento à exportação nas modalidades ACC e ACE podemos afirmar que:
I. A prorrogação ocorre quando por algum motivo o exportador não consegue cumprir o prazo inicialmente pactado no instrumento de crédito (contrato de câmbio). II. O cancelamento ocorre quando o exportador entrega o valor a moeda estrangeira (valor do ACC/ACE) ao banco negociador do câmbio. III. A liquidação ocorre quando o exportador tem que devolver os reais equivalentes ao valor do contrato em moeda estrangeira, respeitando a taxa de câmbio do dia. IV. A baixa ocorre quando o banco unilateralmente amparado na legislação cambial, protesta o contrato de câmbio e aciona judicialmente a cobrança das garantias fornecidas pelo exportador que estão vinculadas ao contrato de financiamento. É correto apenas o que se afirma nas assertivas:
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