Questão de Comunicação Organizacional nas Relações Públicas
Assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.
A
o lançamento é ato administrativo da autoridade tributária competente para dar nascimento a obrigação tributária.
B
o lançamento é ato administrativo facultativo da autoridade tributária.
C
o lançamento é ato administrativo privativo da autoridade tributária e competente para constituir o crédito tributário.
D
o lançamento é ato administrativo privativo da autoridade tributária cujo principal efeito é dar nascimento ao fato gerador da obrigação tributário.
E
o lançamento é ato administrativo facultativo da autoridade tributária e, quando efetivado, dá nascimento à obrigação tributária.
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