Questão de Direitos Humanos
Levando em consideração o conteúdo sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), analise os enunciados abaixo acerca das etapas do procedimento contencioso do SIDH e, após, assinale a alternativa correta:
- A denúncia de violações de direitos humanos deve ser encaminhada pela vítima ou pelo representante legal à Comissão IDH, devendo conter todos os requisitos de admissibilidade previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
- Ainda que o Estado não tenha reconhecido a competência contenciosa da Corte IDH, é possível que o caso seja a ela encaminhado.
- Admite-se a possibilidade de amicus curiae nos procedimentos da Corte IDH, instituto que permite um importante diálogo com a sociedade civil.
- Cabe apelação da decisão de mérito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A
Está correta apenas a afirmativa IV
B
Está correta apenas a afirmativa III
C
Estão corretas apenas as afirmativas I e III
D
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV
E
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III
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