Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são:
A
Exclusivos para pessoas com nacionalidade brasileira
B
Inalienáveis, irrenunciáveis e não podem ser restringidos
C
Podem ser suspensos a qualquer momento pelo Presidente da República
D
Só podem ser aplicados aos cidadãos maiores de 21 anos
E
Somente aplicáveis durante situações excepcionais
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