Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas incluem-se o(a):
A
estabelecimento de políticas de formação continuada na prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação, desde que atuem a partir do ensino médio.
B
reconhecimento do usuário de drogas ilícitas como infrator, devendo ser afastado de atividades sociais até que comprove reabilitação.
C
definição do setor público como responsável pela definição, organização e execução das atividades de prevenção do uso indevido de drogas.
D
consideração do retardamento do uso indevido de drogas como uma das formas de falha nas atividades de natureza preventiva.
E
tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas.
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