Questão de Responsabilidade Social
Os aspectos éticos, em pesquisas científicas, contemplam a descrição de uma pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e à toda as instâncias responsáveis. Para isto, os pesquisadores precisam atender as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, como a 196/96 e suas complementares, entre elas a 292/99, 340/2004, 346/2005, 347/2005 e 466/2012. Assinale a alternativa que contém informações adequadas sobre os aspectos éticos:
A
Projetos que envolverem pesquisa com seres humanos deverão ser submetidos para análise dos seus aspectos éticos por comitê de ética em pesquisa credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e só poderão ser implementados após parecer final favorável e comunicação de início de projeto pela Plataforma Brasil.
B
Projetos que envolverem pesquisa com animais deverão ser analisados por Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme a Lei Federal no 11.794/2008, podendo ser iniciados antes da emissão de parecer favorável.
C
O Termo Livre de Consentimento Esclarecido (TCLE), assinado pelo participante da pesquisa ou pelos familiares, é o documento que, conforme os termos da Portaria 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, não isenta os responsáveis pela pesquisa de possíveis desfechos negativos dos procedimentos experimentais aplicados.
D
Projetos que envolverem pesquisa com seres humanos podem ser implementados antes do parecer final favorável e comunicação de início de projeto pela Plataforma Brasil.
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